A quem interessa a cassação de Lago

Janete Capiberibe

As eleições de 2006 representaram um marco na história do Maranhão, pois quebraram 40 anos de hegemonia da família Sarney. O voto popular escolheu Jackson Lago, em vez de Roseana Sarney, filha do ex-presidente, que agora tenta levá-la ao cargo a qualquer custo.A utilização dos meios legais para impor a vontade dos poderosos, aniquilando seus adversários e destituindo de força e poder a vontade manifesta pelo povo Maranhense é uma afronta à democracia. Nós já conhecemos esse enredo.

O processo de cassação do governador Jackson Lago tem a mesma base fraudulenta que levou à cassação do meu mandato e o do senador João Capiberibe, há três anos. E o mesmo mentor: o grupo político do senador Sarney, presidente do Senado, que foi chamado de corrupto e representante do atraso, pelo senador Jarbas Vasconcelos, na última edição da VEJA.

O processo está baseado em argumentos falsos para que seja aplicado o artigo 41-A da Lei Eleitoral. Essa lei resulta de uma mobilização da sociedade brasileira, mas vem servindo a propósitos contrários aos de sua criação.Existem inconsistências na aplicação do artigo 41-a da Lei Eleitoral, que hora serve para cassar, hora serve para inocentar, deixando um rastro de dúvidas.

Por exemplo, numa decisão em favor de um senador de Rondônia, o juiz entendeu que mais de mil votos comprados não mudaram o resultado e o manteve no cargo. Eu e o senador Capiberibe fomos cassados sob a acusação, infundada, de comprar dois votos.

Apenas duas testemunhas, que até hoje são sustentadas pelo beneficiário direto da cassação dos nossos mandatos, foram consideradas provas suficientes para nossa condenação.

No Amapá, o prefeito Roberto Góes, do mesmo grupo do senador Sarney, teve o diploma cassado duas vezes, por compra de votos e uso da máquina pública. Mesmo assim tomou posse, contrariando a legislação eleitoral e o entendimento do TSE divulgado aos Tribunais Regionais durante a campanha eleitoral.O Governador do Amapá, Waldez Góes, do mesmo grupo de Sarney, responde no STF por crimes contra licitação, está com processo pendente para julgamento no TSE, após vencer uma eleição fraudada pela compra do voto, e não é julgado.

A questão fundamental nesse debate é de cunho político. A quem interessa a cassação do mandato do Governador Jackson Lago?A quem interessava a cassação do meu mandato e o do senador Capiberibe? A cassação dos nossos mandatos atende aos caprichos do grupo político de Sarney, derrotado com as nossas vitórias nas urnas.A política brasileira melhorou com a cassação do senador Capiberibe e a minha?Não. Pelo contrário. A cassação dos nossos mandatos paralisou projetos que beneficiam o povo brasileiro, como o Transparência, de autoria do senador Capiberibe, que obriga divulgar os gastos públicos em tempo real na Internet.

Em que o Maranhão melhora com a cassação do governador Jackson Lago? Em nada. O estado voltará a ser governado pelo atraso. Serão paralisados centenas de projetos de distribuição de riqueza e melhoria da vida daquele povo.O Congresso Nacional precisa entrar nesse debate e evitar que a Justiça Eleitoral sirva para premiar os maus políticos e punir os que se opõem ao coronelismo.Com a família Sarney, o Maranhão alcançou os piores indicadores do Brasil.Após seu afastamento, alguns indicadores já dão sinais de melhora.

No Amapá, para onde Sarney ampliou seu domínio e impôs seu jeito de fazer política, os indicadores são cada vez piores.Para consolidar-se, a democracia precisa de cada cidadão e de cada um dos poderes. A omissão, a invasão de prerrogativas, uma legislação permissiva e um processo judicial viciado afastará a democratização dos direitos e deveres e a justiça efetiva.

Como representantes do povo, eleitos pelo voto direto, não podemos permitir a subserviência do Estado ao coronelismo, à corrupção, ao enriquecimento ilícito e às ditaduras particulares