sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE – ASTCE

Abaixo, a Associação esclarece sobre membros do TCE que forma presos.
Ela afirma que:
Ao contrário do divulgado, apenas um dos funcionários é técnico do TCE e ocupa cargo comissionado de Assistente da Presidência; os outros dois são ocupantes de cargos comissionados e não são servidores da carreira, sendo uma secretária administrativa e o outro ex-gestor de unidade que já não trabalha no TCE há cerca de 2 anos.

Leia na íntegra:
A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – ASTCE, entidade representativa dos servidores do TCE, vem a público se manifestar a respeito da “Operação Rapina” desencadeada pela Polícia Federal no Maranhão no dia 13 de dezembro de 2007.

1. Os servidores do TCE apóiam toda e qualquer iniciativa de combate a corrupção no país, seja ela desencadeada pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle como TCE, TCU e CGU, bem como defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle do gasto público, permitindo o combate mais efetivo da corrupção em nosso estado, responsável pelos péssimos indicadores sociais vigentes no Maranhão;
2. Defende que seja imediata e rigorosamente apurado o envolvimento de funcionários do TCE nesta operação, assegurando o direito da ampla defesa, e, comprovada as ilicitudes, que sejam exemplarmente punidos, para não deixar qualquer dúvida a respeito da atuação de técnicos do TCE na análise das prestações de contas;
3. Esclarece ainda que, ao contrário do divulgado, apenas um dos funcionários é técnico do TCE e ocupa cargo comissionado de Assistente da Presidência; os outros dois são ocupantes de cargos comissionados e não são servidores da carreira, sendo uma secretária administrativa e o outro ex-gestor de unidade que já não trabalha no TCE há cerca de 2 anos;
4. Reafirmamos total e irrestrito apoio às investigações para que se estendam profundamente no âmbito do TCE, e que não se restrinja apenas aos servidores, mas a todos os níveis, e desbarate o envolvimento de escritórios de contabilidade e de advocacia, com notório tráfico de influência;
5. Destaca ainda que tal operação coincide com os ideais do Movimento Pela Moralização do TCE, lançado recentemente pelo conjunto de técnicos do quadro efetivo e concursados do órgão, preocupados em moralizar a atuação do TCE, com mudanças no atual modelo de provimento dos cargos de conselheiros, eminentemente político, comprometendo a impessoalidade no julgamento das contas; com redução do excessivo número de cargos comissionados e sua ocupação por servidores da carreira e não como é hoje, por pessoas alheias ao processo de contas; contra os funcionários fantasmas e a prática nefasta do nepotismo;
6. Reafirmamos o nosso desejo de rediscutir o papel do TCE, na perspectiva de dar eficácia as suas decisões, cumprindo, dessa forma, sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e combater a corrupção, se associando ao desejo da sociedade maranhense.
São Luis, 14 de dezembro de 2007.
GENILSON ALVES
Presidente da Associação dos Servidores do TCE
ASTCE/MA

Um comentário:

Bruno Beni disse...

Infelizmente não há tanta lisura no TCE quanto seria necessário para que este Estado se desenvolvesse seriamente, sem tanto roubo do erário público. Se não fosse assim nós não precisaríamos da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal em 14 municípios maranhenses, prendendo pessoas e apreendendo provas de um imenso esquema de fraudes nas licitações. Eu também não creio que esses funcionários presos (e os que conseguiram escapar das investigações) estivessem agindo sozinhos dentro do TCE. Para que então servem os Conselheiros? Apenas para assinar e concordar com os relatórios dos seus subalternos hierárquicos? O prefeito de Pinheiro, Filuca Leite Mendes, que teve um sobrinho (engenheiro Paulo Mendes Pinheiro) e um primo (contador Waldely Leite Moraes) presos pela PF, costuma se vangloriar de que até já deu entrada apenas na capa da prestação de contas do município, entregando tempos depois os documentos do processo para análise. E aí Pavão, como é que fica o TCE-MA depois dessas?
Bruno Beni