A Universidade estaria obrigada a destinar 20% de suas receitas a serviços gratuitos à população carente. Não se tem notícia disso na página é só curso e mensalidade, curso e mensalidade, curso e mensalidade.A empresa que tem o Certificado de Filantropia não paga 22% da folha de pagamento da contribuição previdenciária patronal, Imposto de Renda, contribuição salarial sobre o lucro líquido da empresa, IPVA e IPTU. Entre outros abaixo:
Em termos de contribuições:
- Cofins- Pis/Pasep- CPMF- Contribuições para o salário-educação (FNDE) - Contribuições de preços públicos e tarifas (depende de lei local)
Em termos de impostos:
- ITR- ITBI- IPVA- ITBCM- Impostos sobre a renda; - Impostos sobre serviços de qualquer natureza- ICMS- Impostos de importação- IPI
Vale observar que de posse do certificado de filantropia, a isenção de imposto não é automática. A instituição deve requer a isenção junto ao órgão devido.
Hoje são 6.545 entidades filantrópicas cadastradas no CNAS. Destas 4.174 são isentas de impostos. Elas foram responsáveis por uma renúncia da ordem de R$ 2,73 bilhões em 2003 e R$ 2,98 bilhões em 2004. Informações do próprio site do CNAS de 2003.
Em termos de impostos:
- ITR- ITBI- IPVA- ITBCM- Impostos sobre a renda; - Impostos sobre serviços de qualquer natureza- ICMS- Impostos de importação- IPI
Vale observar que de posse do certificado de filantropia, a isenção de imposto não é automática. A instituição deve requer a isenção junto ao órgão devido.
Hoje são 6.545 entidades filantrópicas cadastradas no CNAS. Destas 4.174 são isentas de impostos. Elas foram responsáveis por uma renúncia da ordem de R$ 2,73 bilhões em 2003 e R$ 2,98 bilhões em 2004. Informações do próprio site do CNAS de 2003.
Um comentário:
ei ricardo, tô reconhecendo esse cofre e essa grana. esse é o material que a pf apreendeu na lanus no período que a senadora virou picolé.
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