Raimundo Cutrim - PSD
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(98) 9982-0025 / 9618-5252 - dia 24/04/2013
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O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM (sem revisa do orador) – Senhor presidente, senhoras deputadas, deputados, imprensas, internautas, hoje nós estamos entrando aqui pedindo assinatura dos colegas para que a gente possa aprovar a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de crime de agiotagens praticadas no Estado do Maranhão e eu aqui fiz uma justificativa bem resumida para que os senhores possam analisar.
Eu vou aqui passar para a minha assessoria, já tenho três assinaturas, já tem assinatura do deputado Cutrim, que foi o primeiro do PSD, Bira do Pindaré PT, deputada Cleide Coutinho do PSB, o deputado Neto Evangelista do PSDB, então nós temos 30 deputados, hoje, na Casa, de acordo aqui com a presença e gostaria que os colegas analisassem e que a gente pudesse esclarecer todos esses fatos e também se por ventura não conseguir as assinaturas, que hoje nós temos 30 deputados na Casa, evidentemente, eu vou levar ao plenário, mas eu gostaria que os colegas analisassem e verificassem a importância da assinatura, bem como a instalação dessa CPI, para que a gente possa esclarecer tudo isso.
Senhor presidente, o Maranhão inteiro acompanhou aqui as denúncias feitas pela Mirante e bem como os jornais do Estado e outros matutinos, sobre o possível envolvimento do deputado Raimundo Cutrim na agiotagem, todo mundo assistiu. Eu peguei aqui um antes de sair: Investigação contra Cutrim depende do Tribunal de Justiça. Aqui é do blog do Marcos D’Eça: O pedido de investigação contra o deputado Raimundo Cutrim - PSD, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça ainda em agosto de 2012, no pedido a polícia aponta indícios de envolvimento do deputado com a quadrilha de agiotas que mandou matar o jornalista Décio Sá. O Cutrim não é apontado especificamente como envolvido na morte do jornalista, mas como suspeito da participação de crimes de agiotagem. O processo só foi encaminhado para o relator desembargador José Luis Almeida, no dia 23, caberá o desembargador dá o voto favorável ou não a autorização. Mas eu fiquei perplexo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado Cutrim, por gentileza, como nós estamos acompanhando atentamente a sessão e o vosso pronunciamento, esse documento que V. Ex.ª leu é de autoria de?
O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Esse aqui é do blog do Marcos D’Eça. Aí eu fui verificar, eu nunca pedi emprestado dinheiro a ninguém, eu nunca emprestei porque eu não tenho dinheiro para emprestar, as minhas campanhas foram sempre humildes e eu nunca indiquei A, B ou C para prefeito, nunca vendi uma Emenda Parlamentar como o próprio Decio Sá, em 2011, publicou e eu pedi aquela investigação que não passou na época. Mas, vejam bem, o fato é tão inusitado que a gente fica preocupado, eu não estou dizendo aqui que o Sistema Mirante todo, então teve ter sido algum repórter, aquele que não tem compromisso com a população do nosso Estado, não tem compromisso com a sua consciência e se formado for, não tem compromisso com o seu diploma, onde ele assinou quando prestou o compromisso de prestar serviço à sociedade buscando os fatos e a transparência da verdade. Mas olhe o documento que ele fala.
Ofício 1231/2012, São Luís, 29 de agosto de 2012, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador Antonio Guerreiro Júnior. Com o presente, encaminho a Vossa Excelência, cópia do relatório conclusivo, de folhas 1850 a 1965, que é do relatório do assassinato do Décio Sá, do referido processo, para o fim de manifestação acerca do que foi solicitado, considerando que consta o Art. 125 da Constituição Federal e Art. 36, parágrafo primeiro da Constituição do Estado do Maranhão. Atenciosamente, Ariane Mendes Castro Pinheiro. Este foi o ofício que a juíza mandou para o presidente do Tribunal. E veja bem o que o que Sistema Mirante e o jornal publicaram foi totalmente absurdo. Sim, mas isso não por aí. O presidente, ao analisar o documento, deu o despacho. Qual o despacho do presidente?
No dia 04 de dezembro de 2012, isso aqui está no processo ipsis litteris, após o devido arquivamento do procedimento administrativo número tal, do sistema tal, oficia-se à juíza de Direito, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de São Luís, para que se manifeste a respeito da autenticidade dos documentos colecionados no Oficio n. 1231, que é este que terminei de ler, haja vista que foram juntados aos mesmos, ao constar de folhas 05 e 07, documentos sobre os quais a magistrada não fez nenhuma referência. Esses documentos de folhas 05 e 07 são esses aqui que ela juntou, duas jurisprudências, 05, 06 e 07, e está aqui quase em branco. Duas jurisprudências, que a primeira diz aqui:
Quem pode mandar instaurar inquérito contra detentor de foro de prerrogativa de função. O início da investigação deve ser autorizado pelo Tribunal competente para processar e julgar o detentor de foro por prerrogativa de função. Aqui é a decisão do Supremo Tribunal Federal: A Polícia Federal não está autorizada a abrir de oficio o inquérito policial para apurar conduta de parlamentar federal ou do próprio presidente da República no exercício da competência penal originária do Supremo Tribunal Federal. Diz aqui a Lei n. 8.038, Artigo 102 da Constituição, Parágrafo Primeiro, Letra b. Artigos 250, 234: das atividades e suspensão policial são inconstitucionalmente desempenhadas durante toda a tramitação desde a abertura. Então qualquer investigação contra deputado só com a autorização do pleno do Tribunal. Isso não sou eu, até a juíza juntou aqui a cópia que são esses três documentos. Mas tudo bem, vamos adiante. O desembargador, como eu disse, determinou o arquivamento no dia 4 de dezembro de 2012. Aí depois ela encaminha outro documento. Encaminho... Aí é para cumprir o despacho... (...) a V.Exa. cópia do despacho do Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça no Estado do Maranhão no qual solicito a respeito da autenticidade do documento. Estes foram os documentos. E depois aqui, por fim, nós verificamos agora no final que encaminhou... Quando a imprensa divulgou o fato, a Sua Excelência, o senhor presidente, encaminhou ao doutor Zé Luiz Almeida para a distribuição. Eu via na entrevista do senhor presidente que dizia que até aquela data não tinha nada, depois eles já tinham. Eu não vi ainda nada desses documentos. Aí o desembargador Zé Luiz fez um despacho que foi encaminhado no dia 23 e no dia 26: Acrescento, caso observo a distribuição...
Então ele encaminhou para ser distribuído aos 26 desembargadores, tendo em vista que não cabe só à Câmara Criminal. Então, para autorizar uma investigação contra um deputado, nós temos que ter em mente que a prerrogativa não é do Cutrim, não é do deputado Arnaldo Melo, é do cargo e por isso não podemos abrir mão. Naquela época, quando começaram as investigações, eu abri mão das minhas prerrogativas, mas depois eu estive lendo que um deputado não tem poder para abrir mão das suas prerrogativas, mas depois eu estive lendo que um deputado não tem poder para abrir mão das suas prerrogativas porque as prerrogativas não são do deputado, mas do cargo. Eu estive lendo e pedi aqui uma coisa que a lei não ampara. Um deputado não tem poder de forma nenhuma para abrir não das suas prerrogativas porque, como eu disse, a prerrogativa é do cargo. Se ouve e se diz, deputado Bira, que a imprensa é o quarto poder, e eu chequei à conclusão, eu tinha as minhas dúvidas, mas cheguei à conclusão de que isso tem fundamento. Vejam bem: a imprensa publicou que o Sistema Mirante, o Jornal do Estado foi o que mais eu li, se o deputado Cutrim não teve nada contra...
Eu vi bem aqui no blog: Cutrim não é apontado especificamente quando envolvido na morte do jornalista, mas agora como suspeito na participação entre agiotas. E aí a imprensa toda vê em Cutrim que agora comanda o Sistema de Agiotagem no Estado do Maranhão. Há um ponto do presidente do Tribunal que já tinha sido arquivado, mas eu estou com o despacho aqui, inclusive com um despacho à mão mandando arquivar. A imprensa é tão forte que de imediato o presidente mandou logo apurar, mas eu quero é que apure, o interessado sou eu, minha gente, para apurar, para resolver esse negócio. Então, como eu disse ainda há pouco, a imprensa tem um poder muito grande e nós temos que ter em mente que ser pessoa de bem e compromissada em levar a verdade à população, esta imprensa que tem compromisso com sua consciência, o seu dever profissional, a imprensa é como um sacerdócio tem que abraçar aquela causa e buscar sempre a verdade para a sociedade. Isso aqui que eu estou dizendo não é nossa imprensa no Maranhão, são exceções da pessoa que fez essa matéria, não sei quem foi, mas ele colocou em xeque o Sistema da Mirante que, diga-se de passagem, presta um bom serviço à população, aos jornais do estado, levou a erro as pessoas que escrevem os blogs, aquelas pessoas que estão ali trabalhando, buscando a verdade e evidentemente veem aquela matéria que já leva todo mundo a erro. Então, meus amigos, isto sim é um fato criminoso, essa pessoa que fez essa matéria não é compromissada com o nosso estado, a pessoa que é nociva à sociedade. Evidentemente eu fiquei perplexo ao ler. Cheguei na terça-feira, que eu passei alguns dias que não pude vir, vocês todos sabem a motivação, e no dia que eu chego encontro aquela matéria totalmente infundada, inverídica. Mas este é o estado do Maranhão que nós aqui amamos, aqui a gente vive e reside, esta é a nossa terra, mas não podemos aceitar uma imprensa, aquela exceção criminosa dos seus profissionais. Como eu dizia também, eu li terça-feira, eu peguei o jornal e vi aqui: em São Luís estamos vivendo um mar de rosas. Até o dia 22, o Estado dizia que havia 69 homicídios, 12 homicídios só no domingo.
Aí eu pego o Jornal do Estado, o Jornal Pequeno, na terça-feira: Fim de semana violento. 79 homicídios até o dia 22. Foram quatro sábado e seis no domingo. Então, a gente fica aqui sem saber em quem acreditar, quem está falando a verdade? Então, a gente gasta o nosso dinheiro para comprar os jornais para que a gente possa se atualizar, olhar os fatos verídicos, que é isso que a gente quer. Mas, meus amigos, eu não sei o que eu fiz, eu tenho um trabalho no Maranhão todo que conhece o meu trabalho, as minhas dificuldades. Eu ando o Brasil também todo e tenho visto de tudo enquanto é forma as pessoas querendo desestabilizar a credibilidade que tenho, o respeito das pessoas, do carinho. Então realmente como eu dizia: que isto é um assassinato moral, isto é um assassinato moral! Mas eu não posso me calar. Porque de onde eu vim e aonde eu cheguei, porque eu fui criado no interior, onde filho de caboclo não anda pra trás, só anda para frente, eu não dou um passo atrás e não darei nunca. Então, a situação é uma campanha difamatória ao longo de algum tempo que eu venho aguentando e tentando aqui e as pessoas tentando de qualquer forma, mas eu ouvia aqui com relação... Eu entrei com uma representação no dia 16 de outubro de 2012 contra o Secretário de Segurança e três delegados, onde após as investigações, eu cheguei a conclusão de que tudo aquilo que armaram contra o Cutrim foi uma farsa, uma armação, fui à Policia Federal tive acesso a todas as visitas que um delegado fazia ao preso Jonathan, levando revista, escova de dente, livros e outras coisas que muitas vezes nem a família faz isso. Tudo bem! Aí depois eu levantei, o Jonathan estava preso, são coisas que eu gostaria de falar na comissão, mas que até hoje não foi...
Engavetaram como eu disse, e, um preso confidenciou um dia a uma pessoa que estava fazendo visita ele disse: Olha, eu conversei com Jonathan, ele disse que a arma não é aquela que estão dizendo e também ele não jogou a arma lá no Boqueirão, na Ponta da Espera, esta enterrada lá no morro. Isto, essa pessoa contou a um jornalista do Itaqui-Bacanga e ele publicou a matéria no mês de junho, me parece no dia 29. Depois da publicação aí então a Polícia foi, deve ter ido investigar e conversado com Jonathan e ele disse onde estava. Então, aquela arma encontrada, ninguém acha que foi a Polícia que achou; aquilo foi a imprensa, por isso que eu estou dizendo para vocês, o valor da imprensa bem feita. Então esse visitante disse a um jornalista e esse jornalista publicou e vocês verificaram, ele publicou a matéria só depois de 10 a 15 dias é que a Polícia foi localizar.
E disse mais ainda: Disse olha, o deputado Cutrim é inocente, isso aqui foi um acordo que os delegados fizeram a mando do Secretário, para poder envolvê-lo. Essa mesma pessoa disse: E Gleyson que estava preso e que era primo do Jonathan, que foi preso junto com ele, com certa quantidade de pasta de base de cocaína e lá o acordo entre eles que o Glayson não entraria no crime do Décio e que segundo a informação o Gleyson confidenciou que ele, o Glayson é que teria pilotada a moto porque o Jonathan, só tinha, só acreditava nele porque sabia que seu primo não o deixava na mão, e o Gleyson ficou. Então, o acordo foi para com 60 dias ele pôde sair, aí passou alguns dias e ele ficou doido na cela e começou a falar que ia denunciar. Eu vou denunciar, porque o acordo não foi cumprido, o acordo era que ele não fosse para penitenciária, eles cumpriram, que não fosse indiciado no inquérito, tudo bem! Mas a soltura dele não saiu com 60 dias. Aí ele tentou fugir a primeira vez e aí vieram e consertaram, chamaram a perícia e a segunda vez ele sumiu. Eu não estou dizendo que mataram, estou dizendo que fugiu, sumiu e até hoje ninguém sabe onde ele está. Então, o Gleyson confidenciou aos presos, muitas outras coisas, que eu acho que não devo falar nesse momento, confidenciou várias outras coisas e eu diante dessas informações tomei conhecimento, e eu aqui, eu estava aqui um dia 09h30min da manhã para 10h, uma funcionária daqui da Assembleia, isso no mês de junho disse: doutor Cutrim, tem uma senhora aí que está aflita querendo falar com o senhor. Não, mas é urgente. Aí eu saí aqui no começo da sessão e fui lá ao gabinete, e aí tinha uma senhora que se identificou como Camilla, e disse: Doutor, vão matar meu marido, o Bolinha. Mas o que ele fez minha senhora? Ela disse: foram ontem à noite três delegados. Ela me dizendo que foi o Larrat, Jeffrey e o Maymone, as 04h da manhã, eles jogaram água gelada e levaram um papel e disse: isso aqui é para você ler e não precisa falar é só para você ler, nós vamos perguntar e tu só bates com a cabeça, dizendo que o Cutrim está envolvido. E diante daquele fato, eu disse, isso aqui é tortura, mas como eu não queria estar me envolvendo no fato, para depois não dizerem que eu estava fazendo investigação particular, porque eu sou muito ético, eu disse: ‘a senhora vá lá aonde o Procurador de Justiça, disse a ela o nome, procure ele, conte a sua história e que ele mande alguém tomar as suas declarações’, ela foi, e nunca mais eu a vi. Depois eu tomei conhecimento que o Aluísio, o Secretário queria falar com o capitão Fábio Aurélio, mas ele não queria o chamar até o gabinete. Então, ele orientou algum subordinado para que fosse com o capitão para que mandasse o ofício ou uma carta, dizendo que ele queria falar com o secretário. E assim o capitão fez, isso é o que me disseram. Aí chegou no secretário e entre muitas outras conversas, segundo me informaram, olha o que nós queremos saber, eu quero que tu me digas a participação do deputado. Ele disse: Secretário, eu não posso falar um negócio desse. Primeiro, o secretário todo Maranhão conhece, eu nunca conversei com o secretário na minha vida, eu nunca cumprimentei ele, eu nunca liguei.
Então, este capitão, meus amigos, que segundo o Jonathan, ensaiado pelos delegados e o secretário, disse que o capitão tinha intermediado para o Cutrim, como é que vai intermediar um assunto se eu não o conheço? Se eu o olhar à paisana, eu não sei quem é. Eu nunca liguei para ele, nem ele me ligou, e tem na Polícia Militar 200 e poucos capitães. Mas esse é um dos que não conhecia, conheço quase todo o sistema de segurança pública, o delegado, agentes, militares que são mais de 07 mil é muita gente, mas ele nunca tive amizade. Então, são fatos e com isto eu entrei com representação para a Procuradora Geral de Justiça, no dia 16 de outubro, formalizei a representação perante a Procuradora Geral de Justiça, em face contra Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro Larrat, Jeffrey e Maymone, pelo seu posicionamento e manipulação no inquérito que investigava a morte do jornalista Décio Sá, além dos outros fatos graves, até o presente momento não foi realizado qualquer atitude efetiva no sentido de investigar os fatos, apenas uma nomeação de uma comissão e a abertura do prazo para os representados se manifestarem. Em 12 de dezembro, tudo o que eu estou dizendo aqui eu tenho os documentos, formalizei a representação para investigar o vazamento da referida representação de dentro da Procuradoria de Justiça, que antes mesmo de tomar qualquer atitude no sentido de investigar os fatos denunciados, entregou os documentos ao Secretário de Segurança.
Vejam, meus amigos, que tamanha irresponsabilidade, porque a partir que eu entrei com o documento dizendo que as pessoas que poderiam ser ouvidas estavam presas sob a responsabilidade do Estado e do sistema de segurança e aí a Procuradora colocou em xeque a vida e a integridade física desses cidadãos, das pessoas que estão presas, que eram as testemunhas que eu tinha, era a minha situação, e aí quando eu na primeira semana que eu dei entrada circulou na secretaria e aí como eu conheço todo mundo, a própria representação, eu achei estranho, porque o documento eu entreguei para ela pessoalmente, ela assinou de próprio punho. E aí depois de muito problema para fazer eu esqueci, aí no dia 12 de dezembro, eu entrei com uma representação para investigar os atos por vazamento. Foi arquivado na Procuradoria de Justiça sob o argumento de não havia sigilo.
No dia 14 formalizei representar em face dos representados denunciei o direcionamento do inquérito de novo, aqui no caso do Júnior do Mojó. Naquele inquérito do Júnior do Mojó, não tinha nada a ver com aquele meu terreno que foi armado, mas tudo bem, a gente fala isso lá na frente, aí o Júnior do Mojó lá no seu interrogatório, lá em São José de Ribamar, ele disse lá sem ninguém perguntar aqui ele foi pressionado pelo delegado Damasceno e outros, que queriam inclusive e propuseram a delação premiada que ele pudesse me envolver naquela grilagem do Araçagi. Ele disse: delegado, eu nunca vi o deputado Cutrim na minha! Eu nunca o cumprimentei! Nunca tive nenhum contato. Eu não posso fazer isso! E encaminhei, inclusive com áudio para a Senhora Procuradora, e ela em 14, foi arquivado, sem qualquer ato de investigação, sob a errônea alegação de que os fatos já estavam na justiça, sendo que os fatos denunciados nada tinham a ver com a pessoa do processo dito no parecer do arquivamento. Ora, eu levei ao conhecimento da procuradora o crime que não tinha nada a ver com o inquérito, que foi armado contra mim desse terreno, que era nesse caso ainda no Araçagi. Ela simplesmente arquivou, mandou arquivar. Em 1º de fevereiro de 2013, solicitei por meio de certidão informações acerca das representantes e formalizei o requerimento para que meu advogado, José Luiz Gama, fosse intimado do andamento das referidas representantes, bem como que ele pudesse acompanhar todas as inquirições necessárias. Foi certificado que todas as representações foram arquivadas e que, em relação à representação contra o secretário de Segurança, teria sido criada uma comissão, mas sem qualquer atitude efetiva. Em 07 de fevereiro de 2013, reiterei o pedido de representação por vazamento da representação em face do secretário de Segurança, confirmando que a procuradora de Justiça somente tomou alguma atitude em relação à primeira apresentação no dia 13/12, isto é, no dia seguinte que denunciei o arquivamento. Veja bem, ela só encaminhou, só formalizou o oficio ao secretário depois que eu dei entrada na representação da quebra de sigilo. A procuradora manteve a decisão de arquivamento. Em 08/02/2013, protocolei manifestação por escrito perante a Procuradoria, reiterando os fatos denunciados e suplicando a apuração independente do Ministério Público. Até o presente momento, a procuradora não tomou qualquer atitude efetiva, inclusive nota encaminhada para a imprensa no dia 26/04 informou sobre o habeas corpus que o secretário de Segurança teria impetrado no Tribunal de Justiça para o trancamento da investigação, informando ainda que não havia decisão. Mas ao consultar habeas corpus, que eu não sabia da existência desse habeas corpus, verifiquei que o relator já havia indeferido a liminar desde o dia 15 de abril com publicação no Diário da Justiça no dia 17 de abril. Em 05 de março, formalizei representação em face da Procuradoria Geral da Justiça por conduta incompatível da condução da representação formalizada em face do secretário de Segurança, pois antes mesmo de tomar alguma atitude em relação aos fatos denunciados, abriu prazo o representado se manifestar, sem nenhuma resposta efetiva, meus amigos. Em 05/03, formalizei dois pedidos administrativos para submeter à decisão dela ao Colégio de Procuradores, os arquivamentos das representantes proferidas perante a Procuradoria, a do vazamento do áudio do Júnior Mojó. Os pedidos foram arquivados e indeferidos. Enfim, foram várias representações, e a procuradora não tomou qualquer atitude no sentido de investigação dos fatos denunciados. Veja bem, na história do Brasil de investigação de inquérito policial, da polícia judiciária, da sindicância, do processo administrativo disciplinar... Só um minuto para concluir, senhor presidente, nunca houve exceção. Se ouvem primeiro as pessoas que possam testemunhar e por último é que se ouve um representado. Isso é uma sindicância.
No processo disciplinar administrativo, no inquérito policial militar e no processo do crime, sempre o indiciado ou representado é ouvido por último para que a pessoa que está investigando tenha condições de pelo menos fazer uma pergunta. Mas o que a procuradora fez? Mandou logo notificar. Com isto, pela primeira vez na história do Brasil, no momento da PEC-37 que o Ministério Público quer ter lugar nas investigações, aqui eu não estou discutindo o fato, então a procuradora, primeiro, vai avisar e diz: olha os presos são esses. E a situação? E a integridade física? E a vida desses presos, como é que ficaram? Evidentemente já foram ameaçadas, agora já estão conversando outras coisas, por quê? E eu estava vendo aqui, ela aqui, veja bem, nota oficial que nem a procuradora assina. Eu nunca vi isto na minha vida. Na minha terra, lá na cidade de São João Batista, diziam assim: quem não pode com o pote não coloca a rodilha na cabeça que às vezes é muito pesada. A procuradora, em 1º de fevereiro, na nota que nem ela assinou, isso é caso inédito, que nota oficial quem assina é a autoridade máxima, não se delega. O que diz? Em 1º de fevereiro de 2013, foi oficiado o representado deputado Raimundo Soares Cutrim para que se manifestasse sobre o conteúdo da resposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputada ao mesmo, a mim, fatos que poderiam em tese confirmar que isso aqui é uma ameaça indireta, já o Secretário nas suas informações lá em baixo já vem me ameaçando e eu nem tomei conhecimento; disse, que eu não quero que apure! Eu quero é que apure. A Procuradora nesta nota aqui ela já vem me ameaçando indiretamente: ‘olha, se tu não recuares eu vou te denunciar’. Então, meus amigos, eu quero que a Senhora Procuradora se abstenha de se pronunciar em qualquer ato que envolva o deputado Raimundo Cutrim, porque ela está sendo parcial, não foi correto no caso, só para concluir senhores, no caso daquele meu terreno, lá no Paço de Lumiar, que eu comprei, paguei e aquele estelionatário, em 2004, me deu uma escritura depois eu vim saber que era falsa mais eu tenho todas as cessões de direito que inclusive conversei com ele eu digo, procuradora eu vou pedir uma diligência para esclarecer os fatos, mas ela assim mesmo me denunciou por quadrilha como é que tem quadrilha? É reunião demais de três pessoas para cometer crimes, e como tem um deles, inclusive um cartório eu nunca o vi, eu fui no dia de assinar, eu nunca o vi na minha vida sem esse dia, se olhar ele na rua não sei quem é, falsidade documental, qual foi o documento eu falsifiquei, minha gente? E era ainda, o estelionatário disse que o documento foi feito em 2008, 2009 retroativo a 2004, ora se ela não se deu nem o trabalho de verificar o Tribunal de Justiça quando a expedição daquele selo, porque o selo, o Tribunal de Justiça tem o controle, o inquérito foi começado errado, aquele delegado Damasceno, aquele grande delegado que por onde ele passou todo mundo sabe do seu trabalho, e o outro delegado é o Joviano é aquele delegado daquele do caso de Betim, daquele consórcio, grande consórcio mentiroso que nunca houve nada, e disserem que iam reabrir, porque não reabre, porque não reabriram para ver, é aquele do mesmo consórcio. Aí de forma irresponsável, instauraram inquérito, apuraram e a procuradora, se não sabem, mas deveriam saber, porque um deputado para ser investigado é preciso de autorização do Pleno, não tem nada de mais é só pedir, e ela além de olhar os documentos ela tentou legalizar o que era ilegalizável, aí ela ainda por cima, nomeou dois promotores, senhor Presidente, dois promotores, se um deputado tem prerrogativa de foro, ele tem que ser é com procurador, nós temos de ver que competência não se delega, competência do Judiciário é absoluta, não é relativa, aí nomeou dois procuradores, nem delegou competência, nomeou dois promotores, para acompanhar o caso, se mesmo no ato deveria ser um procurador, mas se quisessem o que deveria fazer? Encaminhar aquele processo, encaminhar ao Tribunal de Justiça para pedir imunidade do inquérito para que o Presidente tomasse as providências na forma da lei em espécie, que ela levava o prêmio e distribuía para um dos desembargadores e aí evidentemente daria a apuração correta. E o delegado ainda por cima de tudo, sem me ouvir, me indiciou. Para você hoje indiciar qualquer cidadão não precisa ser deputado, você precisa primeiro fazer um despacho fundamentado. O que é um despacho fundamentado? Você faz um minirrelatório dizendo por que está indiciando aquela pessoa, ainda tem que cumprir também o Artigo 808 do Código de Processo Penal, tem que qualificar e interrogar e, por último, a pessoa ainda dar o direito constitucional de a pessoa falar ou não. Todas as ilegalidades, mas quanto o delegado não conhece pelo menos isso, tem a portaria que vocês podem verificar aí 02, a Portaria 02/2012 publicado no Diário Oficial, onde ali é na cartilha do delegado, onde diz o que o delegado pode e não pode fazer. Então, se o delegado não sabe e tem dúvidas, consulta a instituição normativa, que é a norma de Casa, então está se usando dois pesos e duas medidas. Senhor Presidente, esses fatos talvez de maneira inédita aqui eu estou pedindo a V. Exa, através do Requerimento que ficou grande, eu deu entrada hoje, mas vai ser publicado no Diário Oficial, talvez, pela primeira vez, na história do Maranhão um deputado peça para ser investigado na Comissão de Ética. Isso é um fato inédito. Porque lá talvez a gente esclareça, lá talvez a gente especifique. Então, quem não deve, não teme! Eu não posso ficar calado diante desses fatos, e no caso aqui que a Assembleia tem o direito e o dever constitucional de preservar pelo direito dos deputados que a Constituição Federal, Estadual, bem como o Regimento Interno lhe atribui. No caso desse inquérito que foi uma falta de respeito com o Legislativo do nosso Estado, do Sistema de Segurança e da Procuradora Geral do Estado e Justiça, que ela se não soubesse, mas deveria saber que para abrir uma investigação contra um parlamentar precisa da autorização do Pleno, como o doutor José Luis fez, como a doutora Ariane fez, é assim que funciona. Quer dizer de uma maneira que interessa no momento, porque quando viram que o negócio do Décio Sá não deu certo, agora vamos pegar o Cutrim em grilagem e pegar de qualquer jeito e fazer o inquérito de qualquer jeito. Aí eu fiz uma representação já, a esses dois delegados junto a Corregedoria Geral de Justiça, bem como ao Ministério Público para que possa apurar a sua prática de atos de improbidade administrativa, porque o delegado ele tem que saber pelo menos o mínimo necessário. Então, eu estou esperando que o Ministério Público analise, o Promotor me parece que é o doutor Cabral e a Corregedoria do Sistema de Segurança para que possa definir. Senhor Presidente, para que a gente não possa se alongar muito mais. O Deputado Cutrim aqui esta à disposição dos colegas, do senhor Presidente, da Comissão de Ética, pedimos a CPI da Agiotagem. Como eu dizia: a irresponsabilidade do sistema de segurança é tão grande, que colocou o nome na imprensa de 41 gestores públicos. Eu não sei se acredito, porque nenhum ainda foi ouvido, será que todos estão ouvidos? Será que estão? E as pessoas que não estiverem, como é que vai ficar? Quem é que vai corrigir? Aquela desmoralização pública com a população, com a cidade, com aqueles seus adversários políticos, com sua família, com sua consciência como eu dizia o artigo 20 da Constituição, ali preceitua que o inquérito policial é sigiloso, delegado nenhum e nem secretário pode estar dizendo e que está apurando, é a lei que determina. Não pode dizer que fulano de tal é ladrão, não, deixa que quando chegar à justiça que faça. O Ministério Público se quiser, mas a policia não pode, é o artigo 20 do Código de Processo Penal é que diz. Então, hoje, nós estamos aqui vivendo, senhor Presidente, em uma insegurança democrática muito grande, nem a ditadura se comparava a ponto que estamos. O sistema de segurança pública está ai em frangalhos; acabou. E a mídia, agora o que me parece que tem mais de 90 homicídios, será que está bom? Mais de 3 por dia, assalto ninguém mais registra ocorrência, porque não dá conta de todo o dia 3, 4, 5, 10, 20 e acabou tudo. Assalto à caixa eletrônico, este é o mar de lama que se vive aqui no Maranhão, e, o secretário de qualquer forma desestabilizar o Cutrim, por quê? Para não ter parâmetro, porque o meu trabalho vocês todos acompanharam, a minha luta, a minha persistência em prol do nosso Estado, mas o Cutrim estando em descredibilidade aí não tem comparação. Está tudo bem, mata-se gente, e a população está morrendo. Aí você vê que nas entrevistas que estão dizendo: olha, está morrendo gente porque o efetivo é pequeno. A mortalidade está aumentando porque são grupos adversos, então esses grupos vão acabar e a população toda. Então é grupo de tráfico que está se matando e não acaba nunca? Então, senhor presidente, gostaria de agradecer a sua paciência e que nós aqui, deputados, vamos preservar os direitos constitucionais tanto da Constituição Federal como Estadual e com o Regimento Interno. Vamos, meus amigos, meus colegas, assinar a CPI da Agiotagem para que a gente possa esclarecer tudo: quem é agiota e quem não é. Se tem colega agiota, não sei, porque nunca pedi dinheiro a ninguém, ninguém me emprestou, só conheço o que tem na imprensa. Só sei que o Cutrim nunca pediu, nem emprestou e nem tampouco indicou alguém. Estou à disposição, espero não estar voltando aqui mais para dar explicações. Passei aqui na segunda-feira quase 30 minutos falando, não me defendendo, porque não tenho que me defender, mas esclarecendo fatos de agiotagem, coisa que nunca existiu, e a juíza Ariane nunca falou no assunto, esclarecendo um fato que não existiu, utopia. Então, não podemos estar perdendo tempo e dando esclarecimento de coisas que não existem e de fatos veiculados na imprensa de forma irresponsável. Muito obrigado, senhor presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO MELO – Deputado Cutrim, esta Mesa cumpre a obrigação, diante do seu pronunciamento, em dizer que estaremos aqui atentos acompanhando o desenrolar dos fatos e que o requerimento de V.Exa. será devidamente analisado pela Mesa Diretora e pela Procuradoria da Casa para que se resguardem todos os direitos do deputado. Estamos atravessando, mais de um ano, este problema e, em nenhum momento, senhor deputado, nos descuidamos sabendo da gravidade deste fato, mas, principalmente, da nossa responsabilidade,nos direitos e nas prerrogativas dos senhores deputados desta Casa. Bloco União Democrática. Declina. Bloco Parlamentar pelo Maranhão. Declina. Bloco de Oposição. Declina. Bloco PDT/PSDB. Declina. Partido Verde. Declina. Bloco Democrático. Declina. PSB. Declina. Expediente Final. Não há orador inscrito. Nada mais havendo tratar, declaro encerrada a presente sessão. E a sessão extraordinária que fora convocada, não há quórum para deliberação, então a matéria fica transferida para a sessão de amanhã.
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