Agência Assembleia
A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza na manhã desta quinta-feira (14) uma sessão especial alusiva ao aniversário de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. A sessão foi solicitada pela presidente da Comissão de Direitos humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama (PPS), através de requerimento aprovado em Plenário.
Durante a sessão também será discutida também o reinício dos trabalhos e ação da trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Infância criado em 2005, através de projeto de lei apresentado pelo saudoso deputado e ex-presidente da Casa, João Evangelista.
O evento contará com a participação de várias autoridades e representantes de entidades e fóruns de proteção aos direitos da criança e do adolescente, além de conselheiros tutelares.
SOBRE O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069 de 13 de julho de 1990) considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.
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