CNJ INSTAURA INSPEÇÃO NO TJ-MAO Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) começou a sofrer inspeção pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). A decisão do CNJ parte principalmente de estatísticas que demonstram sua excessiva morosidade. Atualmente, por exemplo, 6.812 processos encontram-se conclusos, porém há mais de 100 dias, aguardam apenas o pronunciamento da sentença.
O Sistema Justiça em Números revela dados preocupantes sobre a atuação do TJ-MA. O total de 1.238 processos aguardam há mais de cem dias ato judicial diverso de sentença (por exemplo, apenas um despacho).
O sistema registra também que durante todo ano de 2007 não houve aplicação de qualquer sanção a magistrados ou servidores do poder judiciário local, embora o quadro funcional some mais de 5 mil servidores.
Há registro do aumento da taxa de congestionamento de processos em primeiro grau, uma vez que dos 91.039 processos distribuídos naquele ano foram dadas apenas 39.095 sentenças.
Todos os dados foram considerados para a decisão do CNJ em realizar a inspeção, quando será possível fazer uma avaliação mais consistente da atuação do TJ. Para o Conselho nem sempre dados estatísticos são realmente capazes de demonstrar a eficiência de um serviço e mesmo o atraso excessivo por vezes pode ser justificado.
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