PSOL E O TRABALHO ESCRAVO NO MARANHÂO

PETIÇÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
Por Nonnato Masson. (foto Senador José Nery PSOL/PA)

As entidades abaixo assinadas contemplam com grave preocupação a situação criada em Buriticupu e repudia muito firmemente às pressões daqueles que vem há anos cometendo crimes impunemente. Assim mesmo manifestamos esta mesma preocupação perante as negociações do IBAMA com os que empregam a intimidação e a violência para manter privilégios ilegalmente obtidos.

A situação criada em Buriticupu é de gravidade sem precedentes, situação esta que debilita a todas as instituições do Estado pelo fato de consentir recuar a violentas pressões realizadas pelos madeireiros ilegais, desacreditando ao máximo órgão do governo federal, o IBAMA, que tem por objetivo defender e garantir o patrimônio ambiental, agredindo e até ridicularizando as próprias leis do Estado e até mesmo o aparelho policial enquanto defensor do mesmo.

O que os madeireiros reivindicam é continuar a explorar madeira da Reserva Biológica do Gurupi sem serem molestados!

Na região havia muita mata, motivo pelo qual vários madeireiros se instalaram aqui desde a década de 60, de lá pra cá a depredação do meio pela exploração ilegal da madeira arrasou o ecossistema, só restando parte da Floresta Amazônica na Rebio Gurupi e nas Terras Indígenas, áreas que vêm sendo invadidas gerando toda sorte de conflitos.

A Unidade de Conservação Ambiental existe desde a década de 60, tendo sido regulamentada como Reserva Biológica com seus limites atuais em 1988.
Criada para proteger parte da Floresta Amazônica, é uma área de altíssima biodiversidade, que com ação desenfreada e irracional de madeireiros está praticamente destruída.

Há ilegalmente em sua área fazendas e carvoarias, inclusive utilização de mão de obra escrava, milícias particulares armadas, ameaças e expulsão de funcionários do IBAMA, tendo sido encontrado até cemitério de trabalhadores executados.

Na Reserva habitam milhares de espécies vegetais que deveriam estar sendo protegidas, diversas espécies de animais, entre os quais mamíferos e aves ameaçadas de extinção, como o pássaro símbolo do Brasil, ararajuba.

Somente em 2007 é que o IBAMA resolveu assumir o seu papel e deu início a uma operação continuada de combate ao desmatamento em GURUPI.
Agora contemplamos perplexos como diante da primeira ação que seria para colocar ordem através da legalidade vigente este Instituto se prega a negociar o inegociável.

Quando criminosos depredadores do patrimônio da Reserva Biológica interditam com métodos violentos a BR 222 no município de Buriticupu, métodos que incluem o emprego de armas e ameaça de retirar os trilhos da ferrovia levando a população até a carência de alimentos, protestando contra a fiscalização do IBAMA, exigindo a legalização de suas ações criminosas, quer seja:
“a suspensão da fiscalização, liberação da madeira apreendida, reabertura de serrarias clandestinas e a isenção das multas que já foram emitidas”, nossa preocupação e ainda maior e aumenta quando assistimos estupefatos que saem vitoriosos no seu objetivo: assegurar a impunidade dos atentados contra a natureza que cometeram e pensam em continuar cometendo.

Segundo divulgou a imprensa no dia 21 de agosto, a ação violenta dos madeireiros foi vitoriosa, o IBAMA cedeu ante suas exigências firmado um “acordo” que prevê a “legalização das serrarias e a criação de alternativas econômicas para que o município não seja dependente unicamente da exploração de madeira enquanto que a madeira apreendida ficará com a Prefeitura de Buriticupu (administrada por um madeireiro), e ainda o IBAMA vai rever as multas aplicadas no período”.

Ora, há legalidade neste “acordo”?

Significa isto que não haverá mais fiscalizações?

A operação do IBAMA de reestruturação da Unidade de Conservação vai continuar?

Nossa região é de fato uma “terra sem lei” ou “terra de lei própria”?

É a violência e não a lei a nova arma da democracia?


Ante a gravidade da situação que cria um precedente bem perigoso para a ordem e a segurança jurídica num Estado Democrático de Direito, solicitamos urgentemente ao Ministério Público Federal:

¨ Que instaure procedimento para apurar a legalidade deste “acordo”,
¨ Que se mantenha vigente toda a legislação aplicável à denominação de Reserva Biológica,
¨ Que não cessem as fiscalizações;
¨ Que sejam retomadas todas as áreas invadidas/griladas por fazendeiros (especialmente aquelas que constam da lista suja do trabalho escravo) e carvoarias clandestinas,
¨ Que seja garantida a negociação com os trabalhadores acampados e assentados pelo INCRA e o ITERMA para a melhor solução de reassentamento com indenizações justas
¨ Que sejam garantidas condições de segurança para os indígenas do entorno (guajajaras, karapos e guajás).
Todo isto visando a proteção de nosso meio ambiente e garantindo o cumprimento da legalidade vigente.

Assinado por: CDVDH, MST e outras.

Em Açailândia, 22 de agosto do 2007.