sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

CONVITE PARA SEGUNDA

Nesta segunda, a partir das 8:30h, no Auditório da OAB-MA, acontece evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção. Uma promoção da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão.

O Dia Internacional contra a Corrupção é comemorado no dia 9 de dezembro, porque foi nesse dia que o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida.

A proposta de definição da data foi apresentada pelo Brasil.

A Convenção é o mais completo documento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento).

Ela prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países, por meio de rastreamento, bloqueio e devolução de bens e também a criminalização do suborno e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Convenção, os governos são responsáveis por realizar ações eficientes contra a corrupção, e cabe aos países signatários implementar as normas da Convenção.

A sociedade civil e o setor privado desempenham papel importante ao apoiar os governos na implementação da Convenção e exigir que a administração pública seja mais transparente e aberta a mecanismos de fiscalização e controle.

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